Jornal SBC 198 | janeiro 2019

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos De- putados analisou e concluiu que o impacto financeiro fede- ral com a inclusão de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema Único de Saúde – SUS – é compatível com o orçamento. A avaliação foi feita no final de novembro e, agora, o Projeto de Lei 5.460/2.016 será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, levado à sanção Presidencial. A estenose aórtica grave se tornou problema de saúde pública e acomete de 3% a 5% dos idosos com idade su- perior a 75 anos, sendo que 30% destes pacientes apre- sentam doenças associadas que impedem a cirurgia car- díaca convencional para substituição da válvula aórtica por uma prótese valvar. Nesses casos, recomenda-se o Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI). “Como não há nenhuma questão relevante a ser impos- ta pela CCJ, esperamos que rapidamente o projeto seja levado ao Presidente da República e os brasileiros, prin- cipalmente os mais idosos, possam ter acesso ao TAVI”, destacou o presidente eleito da SBC (biênio 2020/21), Marcelo Queiroga, que esteve, no ano passado, junta- mente dos presidentes (biênio 2016/17) da SBC, Marcus Malachias, da SBCCV, Fabio Jatene, e da SBHCI, Mar- celo Cantarelli, no gabinete da então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. A ministra demonstrou inte- resse em apoiar a causa e, no dia seguinte ao encontro, enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Cantarelli, Jatene, Luislinda Valois, Malachias e Queiroga, em 2017 Comissão de Finanças da Câmara aprova o TAVI para o SUS A disponibilização do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica agora depende da CCJ e de sanção presidencial Maia, ofício sobre a realização da audiência e toda a do- cumentação a respeito do projeto de lei. O projeto de lei também teve forte apoio da deputada fe- deral do PSDB/RO, Mariana Carvalho, durante a trami- tação na Comissão de Seguridade Social, do deputado federal do PRB/PB, Hugo Motta, e do deputado federal do DEM/MS, Luiz Henrique Mandetta, atual ministro da Saú- de, além de determinante apoio das diretorias da SBHCI 2014/2015, liderada por Helio Roque Figueira, e da atual diretoria, comandada por Viviana Lemke. Para Helio Ro- que, é fundamental o desenvolvimento do complexo in- dustrial da saúde para promover a concorrência e a queda de preços. Já Viviana Lemke destacou a necessidade das sociedades científicas trabalharem unidas pela qualifica- ção dos especialistas, por intermédio de programas de educação médica continuada. “É uma questão de saúde pública e temos que dar todo o apoio a iniciativa”, comple- tou o presidente da SBC, Oscar Dutra. A Agência Nacional de Saúde (ANS) já negou por qua- tro vezes a inclusão do TAVI no rol de procedimentos, de forma pouco fundamentada. A Associação Nacional de Gerontologia do Brasil, a Pastoral da Pessoa Idosa, inte- grante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e o Conselho Nacional do Idoso apoiam a iniciativa da SBC de inclusão do TAVI tanto no SUS, quanto no rol de pro- cedimentos da Saúde Suplementar. Foto: Divulgação Diretoria 4