Jornal SBC 146 · Setembro · 2014
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A Associação Médica Brasileira
manifesta-se
contrária
à
determinação da Prefeitura
Municipal de São Paulo de
restringir a distribuição pela
rede pública de medicamentos
contendometilfenidato – como
a Ritalina e Concerta – usados
no tratamento do TDAH
(Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade) em
crianças e adolescentes.
Segundo o diretor da AMB e professor de psiquiatria
associado à Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp), Dr. Miguel Jorge, a medida da Secretaria
Municipal da Saúde que determina que uma equipe
multidisciplinar
, composta por outros profissionais
não médicos também avalie a criança ou
adolescente, o que contraria a legislação brasileira,
uma vez que a prescrição de medicamentos é ato
exclusivo de médicos, dentistas ou veterinários.
Informes AMB
O diretor acredita que essa medida não tenha
base em evidências científicas comprovadas
para ser adotada. “Não há levantamentos
criteriosos que demonstrem haver prescrição
incorreta dessa substância ou que o TDAH esteja
sendo hiperdiagnosticado. Nos últimos anos,
mais atenção tem sido dada a esse transtorno,
assim como aos transtornos mentais em geral,
que leva a maior reconhecimento do problema
e, consequentemente, maior indicação de
tratamentos medicamentosos.”
A restrição também determina, que no caso
de pacientes de instituições vinculadas ao
SUS, a avaliação também deverá passar pelo
crivo da Coordenadoria Regional de Saúde.
“Não concordamos com restrição, muito pelo
contrário: o acesso deve ser ampliado e feito
com qualidade. Esperamos que o bom senso
prevaleça e a Prefeitura Municipal de São Paulo
retome o caminho do respeito aos pacientes e
aos médicos”.
Restrição ao tratamentodeTDAHemSãoPaulo
é criticadapelaAMB
Florentino Cardoso
Presidente da Associação
Médica Brasileira
