Diretoria
A Justiça acolheu pedido da SBC e
julgou procedente a imunidade no
recolhimento da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) em relação às receitas de
“patrocínios”, “taxas de inscrição em
eventos científicos” e “locação de es-
tandes”. Na ação, o argumento utili-
zado foi que a SBC é uma entidade
que promove a educação continuada,
além de não ter fins lucrativos e, por-
tanto, deveria estar isenta da cobran-
ça do tributo.
A decisão preliminar ainda será ana-
lisada por tribunais superiores, mas
o assessor jurídico da SBC, Breno
Garcia de Oliveira, vê com otimismo
os julgamentos futuros. “Embora seja
em primeira instância, dados os seus
bem lançados fundamentos e a atual
jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, as nossas expectativas
são as melhores possíveis. Acredito
que a decisão seja mantida”, resume.
Breno destaca que a decisão da Jus-
tiça é abrangente e determina que a
União sequer poderá ajuizar a exe-
cução fiscal pretendendo a penhora
de bens da entidade para obter os
recursos relativos à Cofins. Em 2016,
um auto de infração da Receita Fe-
deral, relativo ao ano de 2012, deter-
minava o pagamento de valores que
passavam dos R$ 3,6 milhões. “O
juiz não apenas reconheceu a imuni-
dade como determinou a suspensão
da exigibilidade do crédito tributário,
o que oferece à SBC plena seguran-
ça em relação à cobrança do tributo”,
explica.
“É uma vitória de um histórico ques-
tionamento que tem nos trazido tanta
intranquilidade e o comprometimento
de nossas receitas” salientou o pre-
sidente da SBC, Marcus Bolívar Ma-
lachias. A iniciativa de entrar com a
ação foi da atual Diretoria que, duran-
te a
due diligence
, realizada no ano
passado, constatou as tentativas in-
frutíferas anteriores de discutir o tema
junto à Receita Federal.
A decisão foi tomada pela atual Diretoria em nome da entidade
Justiça isenta a SBC de
recolhimento de Cofins
em ação inédita
Foto: R.M. Nunes / Shutterstock.com
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