Jornal SBC 205 | agosto 2019

Diretoria Após 12 anos de espera, a SBC final- mente obteve as Certidões Negativas de Débitos relativas ao Município do Rio de Janeiro e Federal e está au- torizada a celebrar contratos com o Poder Público. A entidade havia ajuizado três ações de reconhecimento de sua imunida- de tributária, para deixar de recolher a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer SBC obtém Certidão de Débitos que a autoriza a participar de procedimentos públicos e licitações A entidade havia ajuizado três ações de reconhecimento de sua imunidade tributária terminada área. O cálculo foi realizado com base na quantidade de citações de artigos publicados nos anos de 2016 e 2017 em 2018 dividido pelo nú- mero de artigos publicados em 2016 e 2017. Para o presidente da SBC, Oscar Pe- reira Dutra, este é o resultado de um trabalho conjunto e contínuo. “Agrade- ço a colaboração de todos os envolvi- dos nesta conquista, enaltecendo prin- cipalmente o trabalho realizado pelo Dr. Luiz Felipe P. Moreira, editor-chefe da ABC Cardiol de 2010 a 2017”. Rochitte fez questão de destacar que “a equipe de editores associados in- ternacionais e talentosos, nosso con- selho editorial dedicado e os reviso- res são, de longe, o principal motivo que levou a ABC Cardiol à posição atual. O forte apoio da diretoria da SBC tem sido crucial para atingir nossos objetivos de aumentar nosso impacto e presença na comunidade científica. Nossa dedicada equipe de assistentes editoriais, que não mede esforços para obter publicações oportunas e de alta qualidade, é de suma importância para o funciona- mento da revista. Para mim, como editor-chefe, dirigir a ABC Cardiol e trabalhar em conjunto com essa grande equipe de profissionais em nosso escritório em São Paulo e no Rio de Janeiro tem sido uma bênção. Muito obrigado por esta magnífica experiência”, finalizou. Natureza (ISSQN), e o Imposto Pre- dial e Territorial Urbano (IPTU), sen- do duas no ano de 2007 e uma em 2016. Embora a SBC estivesse efetuando o depósito judicial dos tributos, o Mu- nicípio do Rio de Janeiro e a União, sistematicamente, negavam-se a for- necer a Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN), que é um documento equivalente à Certidão Negativa de Débitos. A questão das ausências de certi- dões, que já tinha sido apontada na Due Diligence , realizada em 2016, na gestão do então presidente Marcus Malachias, só foi solucionada me- diante complementação de depósitos que estavam pendentes, relativas aos exercícios de 2009 a 2015. Para identificar esses depósitos pendentes, foi realizada uma perí- cia interna em mais de 5.000 pági- nas de planilhas e documentos, na 4