Seu Bolso
Processos judiciais por supostos erros
médicos crescemde maneira preocupante
A judicialização da Medicina cresce
a cada ano. Segundo o advogado
Renato de Assis Pinheiro, especia-
lista no assunto, 7% dos médicos
enfrentam processos nas áreas cí-
vel, criminal ou administrativa. Ele
afirma que, nos últimos 10 anos,
houve um aumento de 1.600% no
número de processos referentes a
erros médicos no Superior Tribunal
de Justiça. No mesmo período, o
Conselho Federal de Medicina tam-
bém registrou alta de 302%, com
180% a mais de condenações.
Na opinião do advogado que atende a
SBC, Breno Garcia de Oliveira, alguns
cuidados básicos são recomendáveis.
“O objetivo é pré-produzir provas para
o caso delas virem a ser necessárias
em um eventual futuro processo judi-
cial”, afirma. Seguem dicas:
Saiba quais cuidados básicos são importantes para uma eventual defesa
• Observância dos Requisi-
tos Mínimos na realização da
anamnese:
criar um “checklist”
dos pontos essenciais a serem
preenchidos (conforme pre-
visto na resolução do CFM n.
2.056/13);
•
Seguro de Responsabilidade
Civil:
mesmo que o médico tome
todos os cuidados preparatórios
e possua uma técnica exímia,
ainda assim estará sujeito a pro-
cessos judiciais. Ainda que, às
vezes, a ação possa ser absurda
ou abusiva, o médico terá custos
com honorários de advogados,
despesas de deslocamento, pe-
rícias judiciais, assistentes técni-
cos, etc. O Seguro de Responsa-
bilidade Profissional, que tem um
custo relativamente baixo, elimi-
na esse tipo de problema.
• Auxílio jurídico na montagem
de procedimentos burocráti-
cos, com o intuito de produzir
provar pré-constituídas:
estas
medidas equivalem a uma con-
sulta médica preventiva, em que
o consultor antevê problemas e
sugere medidas que evitem, re-
duzam ou transfiram os riscos;
•
Prontuário eletrônico:
em uma
ação judicial, sempre se levanta-
rão dúvidas sobre um documen-
to escrito à mão. Um sistema de
Prontuário Eletrônico é auditável,
o que aumenta a fidedignidade
das informações e auxilia na de-
fesa do médico;
• Obtenção de Termos de Con-
sentimento:
sempre que pos-
sível, é uma medida importante.
O documento deve ser assinado
pelo paciente. Isso garante que
ele foi devidamente orientado e
tomou a decisão que entendeu
ser a mais adequada conforme
seu livre arbítrio;
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