Jornal SBC 147 · Outubro · 2014
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Resoluçãoque restringe ousode sabores nos cigarros
ainda está suspensapor liminar
Representantes do Comitê de Controle do Tabagismo da SBC estiveram em Brasília
para participar de evento e unir forças para que o assunto seja julgado
Cerca de oitenta pessoas, representantes
de organizações da sociedade civil, entre
elas a Sociedade Brasileira de Cardiologia,
participaram do VII Seminário Alianças
Estratégicas para o Controle do Tabagismo,
organizado pela ACT, em setembro, em Brasília.
Estiveram representando a SBC os integrantes
do Comitê de Controle do Tabagismo Márcio
Gonçalves de Sousa e Stella Martins.
Márcio Gonçalves de Sousa lembra que
o Supremo Tribunal Federal suspendeu a
resolução da Anvisa que restringia o uso de
aditivos em produtos derivados do tabaco,
por liminar impetrada pela Confederação
Nacional da Indústria. A CNI alega dano grave à
indústria do cigarro, além do risco de distorção
concorrencial entre as empresas. A suspensão
vale até julgamento da resolução pelo plenário
do STF, ainda sem data marcada. “A indústria
tabagista quer manter os sabores no cigarro para
torná-lo mais agradável ao paladar e atrativo
para seduzir crianças e adolescentes, já que 90%
dos fumantes iniciam o vício antes dos dezenove
anos”, explica o coordenador do Comitê de
Controle do Tabagismo da SBC. Além da questão
envolvendo os aditivos, a resolução também
fixava limites de alcatrão, nicotina e monóxido
de carbono nos cigarros comercializados no
Brasil, de fabricação nacional ou importados.
Os participantes do VII Seminário Alianças
Estratégicas para o Controle do Tabagismo
fizeram uma visita ao Congresso Nacional
onde conversaram com alguns parlamentares
para pedir apoio. Eles também participaram de
uma audiência pública sobre tabagismo, com
a presença dos deputados federais Darcísio
Perondi, do PMDB/RS, e César Colnago, do
PSDB/ES, ambos aliados da causa antitabagista.
Durante o Seminário foram discutidos ainda
outros caminhos para o maior controle do
tabagismo, sempre com base no tratado
internacional do qual o Brasil é signatário, a
Convenção-Quadro. “Entre as medidas, estão
a regulamentação da lei 12.546/11, a chamada
lei antifumo, e a proibição de propagandas de
produtos de tabaco empontos de venda. Também
foram discutidos temas como as embalagens
de cigarros padronizadas, que não apresentam
logomarcas ou cores, os cigarros eletrônicos, a
adição de substâncias que tornam os cigarros
mais viciantes do que eram há cinquenta anos, a
questão da fumicultura e a dependência que os
plantadores de folha de fumo têm da indústria”,
relatou Márcio Gonçalves de Sousa.
Prevenção
Foto: Divulgação SBC
(Da esq.) Monica Andreis, vice-diretora da ACT - Aliança de Controle
do Tabagismo; Paula Johns, diretora-executiva da ACT; Stella Martins e
Marcio Gonçalves de Sousa, ambos do Comitê da SBC
