Jornal SBC 145 · Agosto · 2014
5
Lei que reajustahonoráriosmédicos de planos de saúde
é vitóriada classemédica
Diretor de Qualidade Assistencial lembra que a SBC foi uma das primeiras
sociedades a entrar na luta pela valorização do trabalho médico
A lei queobrigaos planos de saúdeapreencherem
imediatamente as vagas de médicos, laboratórios
e hospitais que se descredenciarem e que
garante reajustes anuais aos profissionais ligados
às operadoras foi publicada sem veto algum no
Diário Oficial do dia 25 de junho.
exigências da nova lei é a existência de contratos
escritos entre as operadoras de planos de saúde
e os profissionais, com previsão de índice e
periodicidade anuais para reajuste dos valores
dos serviços prestados.
Também o presidente do CFM, Roberto D´Ávila,
comemorou a sanção da lei, que “beneficiará os
mais de 50 milhões de pacientes atendidos pelos
planos de saúde”. Ele lembra que a vitória é fruto
da união do CFM, representado por todos seus
conselheiros federais e regionais, juntamente
com o esforço das entidades médicas. Roberto
D´Ávila afirma que, além dos médicos, milhares
de psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e
dentistas que prestam serviços às operadoras
se beneficiarão com o respaldo legal do novo
documento que, em última análise, há de
melhorar a assistência dos usuários de planos.
Vácuo
Antes da nova lei, inexistia no arcabouço geral da
legislação qualquer instrumento que garantisse
ao médico que presta serviço às operadoras o
reajuste anual por um índice determinado, o que
fragilizava o médico diante do poder econômico.
O coordenador da Comissão Nacional de Saúde
Suplementar, Aloisio Tibiriçá, entende que “a lei
resgata condições mínimas para o início de um
processo civilizatório nas relações de trabalho
entre médicos e operadoras”.
Diretoria
Lei beneficiará os
mais de 50 milhões de
pacientes atendidos
pelos planos de saúde
“
“
“A Lei, que leva o número 13.003/2014 é
uma grande vitória das sociedades médicas”,
comemora o diretor de Qualidade Assistencial
da SBC, Pedro Ferreira de Albuquerque.
Ele lembra ter sido a entidade uma das primeiras
sociedades de especialidade a se engajar na
campanha, a levar a reivindicação dos médicos
ao Congresso Nacional, num trabalho longo,
cansativo. “Mas que, decorrente da união das
sociedades médicas, com a liderança da AMB
e com o empenho indispensável e competente
do CFM, levou ao reconhecimento de que eram
aviltantes os honorários pagos aos profissionais e
à mudança absolutamente necessária”.
Contratos
Pedro Albuquerque, para quem todos os
médicos estão de parabéns, explica que uma das
