Jornal SBC 151 · Fevereiro · 2015
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Informes CFM
Nos últimos dez anos,
por condutas contrárias
aos preceitos éticos que
disciplinam as relações dos
médicos com a indústria,
laboratórios e a farmácia, o
Conselho Federal de Medicina
(CFM) cassou de 28 médicos o
direito de exercer a profissão.
Por uma melhor regu
lamentação dessas relações,
o CFM publicou, em 2010,
resolução que veda ao
médico o direito de exigir
um único fornecedor ou marca de órteses,
próteses e materiais implantáveis.
Além disso, o CFM solicitou, em 2012,
ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional
de Saúde Suplementar que procurassem fixar
os preços dos materiais citados, o que seria
exequível por meio de medida provisória ou
projeto de lei.
O CFM também pleiteou ao Legislativo a
instalação de uma CPI para investigação
de corrupção no processo de especulação
comercial com o ato médico, nas circunstâncias
de uso dos materiais já citados.
Apesar dos esforços, o comérciodepróteses ilícito,
amoral e sem ética, por meio do aliciamento de
médicos feito por distribuidores credenciados
pela indústria prosperou com a participação de
administradores, contadores e advogados.
Organizados em quadrilhas que se multiplicaram
e se espalharam pelo país, promoveram danos
individuais e coletivos: risco de morte e sequelas
graves e irreversíveis aos pacientes, além de
prejuízos aos sistemas de saúde público e privado.
Na ausência de publicidade dos custos
industriais, da padronização do instrumental
acessório para os implantes e de uma regulação
de preços como a instituída para medicamentos
pela Anvisa, os custos comerciais desses materiais
têm absurda variação no país, atingindo o índice
de até mais de 1.000%.
Abusos mercantis e a falta de caráter de alguns
profissionais criaram espaço para distorções
e promoveram indicações desnecessárias de
procedimentos dolosos.
O Judiciário, desprovido de assessoria médico-
pericial própria, indispensável aos magistrados
para emissão de decisões em situações de urgência
médica, torna‑se, muitas vezes, mais uma vítima
das armadilhas formadas por aqueles que exploram
a dor, o infortúnio e a doença.
Após as recentes denúncias em reportagens do
programa “Fantástico”, da TV Globo, surgiram
novas expectativas de medidas eficazes e
preventivas por partedo Legislativoedo Executivo,
anteriormente já recomendadas pelo CFM.
Porém, trata-se ainda, como imperativo de
justiça, de uma rigorosa apuração e julgamento
das responsabilidades de todos os envolvidos
e de punições exemplares aos culpados, com
estrita observação do devido processo legal.
Toda classe profissional encerra em si homens
dos quais ela se orgulha e outros que ela renega.
A esmagadora maioria dos mais de 400 mil médicos
brasileiros não tolera marginais no seio de sua classe.
Apesar das injustiças que lhes são perpetradas e
dos obstáculos levantados para suas atividades, os
médicos agemcomcoerênciaaos seus compromissos
vocacionais, preservando a arte e ciência hipocrática,
um patrimônio público e universal da humanidade,
engajados com entusiasmo na luta por solidariedade,
meritocracia e democracia.
Por isso, a nossa sociedade não verá a imensa
maioria dos médicos brasileiros sob o estigma da
insegurança e da suspeição.
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*Trecho publicado na edição de 19 de janeiro de 2015 do jornal Folha de
S. Paulo. Leia na íntegra em:
Carlos Vital Tavares
Corrêa Lima*
Presidente do
Conselho Federal de
Medicina (CFM)
