Jornal SBC 144 · Julho · 2014
15
GovernoFederal regulamenta lei que proíbe o fumo em
locais fechados depois demuitapressão
Um relógio na área de prevenção do portal da SBC chegou a marcar que
a lei ficou 2 anos, 6 meses e 18 dias sem a regulamentação do Ministério da Saúde
No Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministério
da Saúde anunciou a regulamentação da Lei
Antifumo por meio de decreto da presidente
Dilma Rousseff, publicado em 2 de junho. O
documento estabelece que ambientes fechados
de uso coletivo fiquem 100% livres de tabaco.
De acordo com a nova regra, está proibido o
consumo de cigarros e outros produtos fumígenos
em locais de uso coletivo, públicos ou privados,
como halls e corredores de condomínio,
restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente
esteja só parcialmente fechado por uma parede,
divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também
estão vetados.
A norma também extingue os fumódromos
e acaba com a possibilidade de propaganda
comercial de cigarros até mesmo nos pontos
de venda, permitindo somente a exposição dos
produtos, acompanhada por mensagens sobre
os malefícios provocados pelo fumo.
“O Ministério da Saúde criou um grupo de
trabalho, que demorou quase dois anos e sete
meses para regulamentar uma lei já aprovada.
Ainda que a legislação tivesse dispositivos
autoaplicáveis, do ponto de vista de sua eficácia,
o decreto regulamentador era essencial”,
ressalta o coordenador do Comitê de Controle
do Tabagismo, Márcio Gonçalves de Sousa.
Para o diretor de Promoção da Saúde
Cardiovascular da SBC, Carlos Costa Magalhães,
tudo o que venha fechar o cerco para a indústria
do tabaco é um benefício à saúde. “O número de
fumantes está diminuindo bastante e precisa cair
ainda mais”, finaliza. Segundo o Vigitel de 2013,
o percentual de fumantes caiu 28% nos últimos
oito anos. Em 2006, 15,7% da população adulta
que vivia nas capitais fumavam, no ano passado
eram 11,3%. A meta do Ministério da Saúde é
chegar a 9% até 2022.
Prevenção
Cartaz no Parque Potycabana, em Teresina – PI
Foto:Divulgação SBC/PI
