Jornal SBC 142 · Maio · 2014
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Informes AMB
O desafio do financiamento
na saúde pública
Em investimentos em saúde
pública, o Brasil encontra-
se entre os países de renda
baixa e renda média baixa.
Não deveria ser a colocação
do Brasil, que é a sétima
maior economia do mundo.
Comparado com os países
que também possuem um
sistema universal, como
Cuba, França, Espanha e
Reino Unido, o investimento em saúde no Brasil
está muito abaixo da média.
Não podemos esquecer o descompromisso do
governo federal com a Emenda Constitucional
29, a PEC da Saúde, aprovada em 2011. A
União vem, proporcionalmente, reduzindo cada
vez mais sua participação no financiamento da
saúde, enquanto estados e municípios estão
com uma parcela cada vez maior.
Alguns municípios chegam a colocar 30% de
seu orçamento no setor. A regulamentação da
Emenda Constitucional 29 obriga os municípios
a aplicarem pelo menos 15% de suas receitas. A
maioria dos estados já aplica pelo menos 12%.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde
+ 10, que pretende colocar 10% da receita
corrente bruta da União para a saúde e recebeu
quase quatro milhões de assinaturas, tem sido
esquecido pelo governo. É um descaso com a
população e com a saúde brasileira.
É preciso valorizar mais a parceria público-
privada. As instituições de saúde privada
têm muitas experiências para compartilhar
e aplicar no sistema público de saúde. Mas,
claramente, é preciso maior aporte do governo
federal, além de combate a sonegação fiscal,
corrupção, fiscalização de recursos mal
utilizados e um gerenciamento eficaz, para ter
os profissionais necessários, atuando em uma
estrutura adequada.
Florentino Cardoso
Presidente da Associação
Médica Brasileira
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