Jornal SBC 132 | Julho 2013
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ESPECIAL MANIFESTAÇÕES MÉDICAS
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013
Prezados colegas cardiologistas,
Na assembleia realizada em 17 de julho de 2013, na
sede do CFM, em Brasília, com a participação dos
presidentes de CFM, AMB, FENAM, de sociedades
de especialidades e da área sindical, nos fizemos
presentes representando a SBC.
No encontro, formalizamos integral apoio da SBC às
decisões do colegiado nas suas deliberações para
resgate da dignidade da medicina brasileira frente
aos desmandos das recentes ações do Governo
Federal, com apoio do Ministério da Saúde (MS) e do
Ministério da Educação (ME).
Ações essas equivocadas e impositivas com-
prometendo de forma inequívoca a assistência da
saúde pública no Brasil, a graduação médica e a
atividade médica na sua essência!
Deliberações do colegiado CFM/AMB/FENAM
1) Mover Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a
Medida Provisória Mais Médicos do Governo Federal;
Manifesto à Cardiologia Brasileira
2) Mover ação de Inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal, junto com a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB);
3) Paralisação das atividades médicas em todo o país
com manifestação nos estados nas datas: 23/7; 30/7
e 31/7/2013;
4) Manifestação em Brasília durante a realização
do ENEM, de 08 a 10/8/2013: 08/8 caminhada
ao Congresso Nacional; 09/8, paralisação com
manifestação em todos os estados; 10/8, caminhada
em Brasília;
5) Recomendação aos médicos associados das
entidades médicas, sociedades de especialidades e
sindicatos de não participar de reuniões com o MS
e o ME. Retirar-se das câmaras técnicas e comissões
desses ministérios;
6) Atuar junto aos deputados federais e senadores
dos seus estados, com esclarecimentos acerca da
posição das entidades médicas. Solicitar apoio dos
parlamentares para rejeição do veto da presidente
Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Ato Médico e
rejeitar a Medida Provisória Mais Médicos editada
pelo Governo Federal com apoio do MS e do ME.
A cardiologia brasileira se fará sempre presente nas
lutas em defesa da dignidade médica!
Bahia, 9 de julho de 2013
Nós, da Diretoria da SBC/BA, vimos por meio desta,
manifestar nosso veemente repúdio às proposições
equivocadas anunciadas ontem pela Presidenta da
República, Sra. Dilma Rousseff, para resolver as questões de
assistência à saúde em regiões carentes do país. Ogoverno
está equivocado em suas proposições, que servem muito
mais à retórica que às reais necessidades dos brasileiros
desassistidos, vítimas da falta de uma ação governamental
planejada e consequente. No seu pronunciamento o
governo pontua:
1) Prolongar o curso de Medicina de seis para oito anos,
obrigando os estudantes dos 7º e 8º anos a atuarem
profissionalmenteemlocaislongínquos,seminfraestrutura
para assistência adequada e sem orientação próxima de
professores.
2) Admitir médicos “estrangeiros”, de qualquer
procedência, sem avaliar sua qualificação profissional
com os instrumentos do Revalida, justificando que
a competência seria atestada pelas “Universidades”.
Segundo quais critérios e servindo a quais interesses?
Nota de Repúdio da SBC/BA
3) Aumentar o número de escolas médicas (somos o
segundo país com maior número de escolas médicas no
mundo) com a falácia de que as questões de saúde são
resolvidas com maior número de médicos, sem jamais
reconhecer que falta um sistema de saúde definido e
que a infra-estrutura para assistência à saúde é muito
precária ou inexistente nos rincões mais distantes
do país.
4) Aumentar o número de residências médicas. Essa é
aparentemente uma decisão razoável, mas os hospitais
públicos e os universitários não têm condições materiais
para responder à demanda reprimida.
Essas são decisões açodadas, unilaterais, sem uma
discussão mais responsável, serena e consequente
com o meio acadêmico nacional e com os órgãos que
representam de forma ampla os profissionais de saúde do
país.
Fazemos coro ao clamor por melhorias urgentes na
infraestrutura dos serviços de saúde dos municípios, da
definição e implantação de um sistema nacional de saúde,
pela criação de umplano de cargos e salários nacional para
médicos e outros profissionais de saúde.
Exigimos que o governo estabeleça um diálogo aberto
com as entidades médicas na construção conjunta de
um projeto que leve verdadeiramente saúde a todos os
brasileiros.
Exigimos respeito!
Jadelson Andrade
Presidente da SBC
Diretoria da SBC/BA
Sociedade Brasileira de
Cardiologia – Seção Bahia
