Jornal SBC 132 | Julho 2013
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ESPECIAL MANIFESTAÇÕES MÉDICAS
Brasília, 8 de julho de 2013
Em comunicado distribuído após a divulgação do
Programa Mais Médicos para o Brasil, apresentado pelos
ministros da Saúde e da Educação, Alexandre Padilha
e Aloizio Mercadante, respectivamente, as entidades
médicas nacionais - Associação Médica Brasileira,
Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos
Médicos e Associação Nacional dos Médicos Residentes
- criticaram as medidas quem integram o programa.
Carta das entidades médicas aos brasileiros
A dificuldade de acesso da população aos serviços de
saúde configura preocupação recorrente das entidades
médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país,
cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo
econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta
de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito
da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser
combatido para acabar com a desassistência.
Neste processo, as entidades apontam como
fundamentais a adoção de medidas profundas, que
elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao
de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela
justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a
adoção das medidas anunciadas, as quais não observam
a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.
As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a
incompreensão das autoridades à expectativa real da
Entidades médicas criticammedidas do Programa Mais Médicos para o Brasil
população. O povo quer saúde com base em seu direito
constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas
ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a
serviços estruturados (com instalações e equipamentos
adequados) e munidos de equipes bem preparadas e
multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos,
enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.
A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação
no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas
médicas sem qualidade, entre outros pontos, são
medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático,
elas comprometerão a qualidade do atendimento
nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a
parcela mais carente e vulnerável da nossa população
aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais
mal formados e desqualificados.
Outro ponto questionável da medida se refere à
ampliação do tempo de formação nos cursos de
Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra,
que favorece a exploração de mão de obra. Não se
pode esquecer que os estudantes já realizam estágios
nas últimas etapas de sua graduação e depois passam
de três a cinco anos em cursos de residência médica,
geralmente em unidades vinculadas ao SUS.
Também não se pode ignorar que o formato de
contratação de médicos - sem garantias trabalhistas
expressas, com contratos precários e com uma
remuneração não compatível com a responsabilidade
e exclusividade - são pontos que merecem críticas.
Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado
uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe
as condições estruturais para exercer seu papel e o
estimulo profissional necessário para migrar e se fixar
no interior e na periferia dos grandes centros.
Diante do cenário imposto, as entidades médicas
reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos
anunciados por entender que todas carecem de âncoras
técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito
o questionamento jurídico da iniciativa do Governo
Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular
cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas
cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito
a sua qualidade técnica e ética.
A reação das entidades expressa o inconformismo de
parcela significativa da sociedade e serve de alerta às
autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume
total responsabilidade pelas suas consequências.
Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar,
com condições de fazer a revolução real e necessária
dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista
e apostar no compromisso político de colocar o SUS em
funcionamento efetivo.
Associação Médica Brasileira (AMB)
AssociaçãoNacional deMédicos Residentes (ANMR)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
(Da esquerda para a direita, de cima para baixo) - Manifestações Médicas: Paraná, Distrito Federal, Rio de janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte
Fotos:
Divulgação AMB
