Jornal SBC 132 | Julho 2013
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ESPECIAL MANIFESTAÇÕES MÉDICAS
29/7/2013
Depois ter entrado na última terça-feira (23), no STF, com
solicitação de mandado de segurança, a Associação
Médica Brasileira (AMB) através do seu advogado Carlos
Michaelis Júnior, protocolou na noite de quinta-feira
(25) na Justiça Federal do Distrito Federal (1ª Região)
Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar a
Medida Provisória 621/13, que institui o programa Mais
Médicos. O prazo de manifestação para a concessão da
liminar é de 48 horas.
Os argumentos abaixo utilizados para o pedido de
liminar da ação civil pública, além dos arguidos na ação
anterior solicitando o mandado de segurança ( itens de
1 a 7), questionam também outros pontos da MP 621/13
( itens de 8 a 13) .
Questionamentos das ações
MANDADO DE SEGURANÇA ( Em 23/7/2013)
1) Ausência de pressupostos de admissibilidade da
Medida Provisória n° 621/2013
2) Ingresso dos médicos “intercambistas” mediante
revalidação automática dos diplomas, emitidos no
exterior;
3) Exigência de simples conhecimentos em língua
portuguesa, para os médicos “intercambistas”,
dispensando-os de realização de exame de proficiência;
AMB ajuíza segunda ação na justiça contra o Programa Mais Médicos
4) Previsão de pagamento de bolsa mensal aos
participantes, pelo Ministério da Saúde, sem
apresentação de estimativa de impacto orçamentário;
5) Previsão de serviço civil obrigatório, no SUS, para os
estudantes de medicina brasileiros, após concluírem a
Faculdade de Medicina;
6) Investidura de médicos “intercambistas”, em cargos
do serviço público (SUS), sem a realização de concurso;
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Em 25/7/2013)
7) Descumprimento dos direitos constitucionais dos
participantes, enquanto trabalhadores;
8) Controle de constitucionalidade difuso da MP n°
621/2013;
9) Vedação constitucional quanto à edição de medidas
provisórias sobre matéria de cidadania;
10) Violação ao princípio da reciprocidade (art. 12 da CF);
11) Violação ao princípio da estrita legalidade;
12) Violação do princípio da isonomia, em razão da
diferença de tratamento oferecido aos usuários da saúde
pública, nos centros urbanos e nas regiões interioranas
do país;
13) Violação de Tratados e Convenções Internacionais.
“A vantagem de ajuizar ambas as ações é mobilizar a
questão emvárias esferas judiciais (da primeira à última),
para que seja apreciada de forma mais ampla e breve,
além de conferir à AMB a possibilidade de assegurar
de forma mais eficiente os direitos da população e
da classe médica. A AMB também foi a primeira das
instituições de classe a disparar o segundo processo
judicial, estreitando ainda mais as chances de sucesso
contra a MP” avalia Carlos Michaelis Júnior, advogado
da entidade.
A iniciativa reforça a atuação das entidades médicas
contrárias ao programa. Apesar do empenho, no início
da noite de sexta-feira (26), o presidente em exercício
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, deu decisão provisória confirmando a
validade da MP.
O ministro determinou a convocação de outras partes
interessadas no processo e a prestação de informações
pela Presidência da República. Em seguida, os autos
serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.
A decisão é provisória porque o presidente deu a liminar
na condição de plantonista, pois o STF está de recesso
até o início de agosto. O relator do caso é o ministro
Marco Aurélio Mello.
* Com informações da AMB e da Agência Brasil.
Fonte: CFM
24/7/2013
Brasília – Médicos de mais de 10 estados paralisaram
hoje (23) o atendimento em hospitais da rede pública
em manifestação contra o Programa Mais Médicos e
os vetos ao projeto de lei que regulamenta a medicina,
conhecido como Ato Médico. O atendimento a casos
de urgência e emergência estão mantidos, segundo
informaram sindicatos da categoria. Em alguns estados,
os profissionais participaram de atos públicos.
Umdos objetivos do Programa Mais Médicos é contratar
profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do
país e nas periferias das grandes cidades.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 350 médicos se
reuniram em uma passeata pela principal avenida da
capital, Campo Grande, de acordo com o sindicato
dos profissionais do estado. O presidente do sindicato,
Marco Antônio Leite, disse que houve boa adesão à
paralisação e criticou o Mais Médicos. “Entendemos que
não há falta de médicos no Brasil, há descentralização
nas regiões. Acreditamos que a maneira eficaz para
resolver isso é criação de uma carreira de Estado para
médicos se fixarem nas regiões mais afastadas dos
centros urbanos”, disse.
Em Belo Horizonte, os médicos se reuniram em frente
à uma faculdade de medicina para um ato público. De
acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais,
Em protesto contra mais médicos, profissionais paralisam atividades em vários Estados
também houve adesão de profissionais da rede privada
à paralisação. Em Goiás, o balanço do sindicato é que
mais de 50% dos médicos do estado paralisaram as
atividades. Os que estão trabalhando atendem os casos
de urgência e emergência.
Em Recife, os médicos que paralisaram as atividades
estiveram em ato público pela manhã em frente ao
Hospital da Restauração, o maior da rede pública
de Pernambuco. Na Bahia, foram suspensos os
atendimentos da rede pública e privada, incluindo aos
planos de saúde, exceto as urgências e emergências. Na
capital, Salvador, durante a tarde, os profissionais fazem
uma feira da saúde com aferição da pressão e de glicose
e expõem à população os motivos da paralisação.
No Distrito Federal, os médicos optaram por não parar
as atividades e fazem uma operação padrão, em que
reduziramo ritmodo atendimento. As paralisações estão
marcadas para os dias 30 e 31, quando os profissionais
do Distrito Federal vão suspender o atendimento a
consultas e cirurgias eletivas (agendadas).
Há paralisação também no Piauí, Rio Grande do Norte,
Ceará, Acre e Paraná. A atividade segue o calendário
estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos
(Fenam) em conjunto com o Conselho Federal de
Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
Estão agendadas paralisações para os próximos dias 30
e 31 deste mês.
O Ministério da Saúde, por meio da assessoria de
imprensa, informou que lamenta a paralisação dos
médicos por afetar serviços prestados à população.
Diz ainda que permanece aberto ao diálogo, tal como
ocorre desde o início dos debates sobre o Programa
Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
Médicos de mais
de 10 estados
paralisaram hoje
(23/7) o atendimento
em hospitais da
rede pública em
manifestação contra
o Programa Mais
Médicos
