Representada por seu presidente, Juarez Ortiz e pelos diretores Emilio Cezar Zilli e Fabio Sandoli de Brito (atual e futuro diretores de Qualidade Assistencial, respectivamente), a Sociedade Brasileira de Cardiologia participou do 10º Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), em Brasília.
Em nome dos 283 mil médicos brasileiros, os participantes do ENEM aprovaram a "Carta dos Médicos à Nação Brasileira". O documento, que se inicia com considerações sobre o momento político atual e a expectativa dos brasileiros quanto à construção de um País mais justo, propõe:

1- Uma ampla discussão sobre o Ato Médico, envolvendo a sociedade brasileira, o Parlamento e o Governo, tendo em vista a necessidade urgente de definir claramente os atos privativos de nossa profissão e os que podem ser compartilhados. Os médicos brasileiros defendem a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 25/2002. A eventual exclusão do médico de qualquer equipe de saúde compromete a qualidade do atendimento à população e a garantia de acesso universal à saúde, e indica a preocupação com a redução de custos, que vem ocorrendo há 12 anos.

2- O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, enquanto proposta de atenção integral ao cidadão, garantindo o acesso a todos os níveis de complexidade e resolubilidade, promovendo a reversão dos baixos indicadores epidemiológicos de saúde e assegurando a contratação dos profissionais médicos através de concurso público, com carreira definida, para provimento de cargos dentro do SUS, incluindo o Programa de Saúde da Família (tema de um projeto de lei que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional, determinando sua implantação em todos os municípios brasileiros). Além disso, a Assistência Primária à Saúde deverá contar com um processo de educação continuada dos profissionais que nele atuam, a fim de garantir uma atenção de qualidade a todas as faixas etárias da população brasileira.

3- A implementação, em todos os Estados da Federação, de um plano de carreira, cargos e salários no Sistema Único de Saúde. Deverá ser respeitada a complexidade da carreira do médico, com a necessária diferenciação nas atribuições e responsabilidades relativas ao exercício de suas atividades profissionais.

4- O estabelecimento de um piso nacional para a categoria médica, hoje calculado em R$ 2.711,11, para o período de 20 horas semanais, corrigido pelos índices em vigor.

5- A urgente revisão da política de criação de cursos de medicina, levando-se em conta a devida comprovação de sua necessidade social e dos recursos para sua completa implantação e manutenção. Considera-se fundamental a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Enquanto um estabelece o caráter terminativo aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de novas escolas médicas, o outro determina a concessão de período de moratória, sem autorização para a abertura de novos cursos de medicina.

6- O cumprimento das recomendações resultantes das avaliações oficiais de desempenho dos cursos de medicina e o atrelamento das novas escolas à oferta de vagas na residência médica.

7- A implantação da Lista Hierar-quizada de Procedimentos Médicos, com o objetivo de valorizar o trabalho médico e regular as relações com as operadoras de planos de saúde. O Sistema de Saúde Suplementar no Brasil carece de um grande debate com a sociedade, para que se atinja a satisfação dos 40 milhões de usuários que dele dependem e dos profissionais médicos que a ele dedicam os seus serviços.

8- A participação dos médicos em todos os fóruns de gestão e controle social do SUS. Assim, é fundamental a mo-bilização durante a preparação do 12º Congresso Nacional de Saúde.

  A "Carta" defende um piso nacional de R$ 2.711,11 para   os médicos, a implantação da Lista Hierarquizada de    ..Procedimentos Médicos e a participação do médico nos ..fóruns de gestão e controle social do SUS

 

Novas escolas médicas  A reunião realizada no dia 29 de maio terminou com a discussão de novas escolas médicas, discutindo-se as propostas pré-levantadas pelas entidades: Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Confederação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Associação dos Médicos Residentes. Os participantes do encontro entendem que tanto a qualidade do ensino como o bom desempenho do profissional dependem do controle efetivo da abertura de novas escolas. Por essa razão, é necessária uma atitude mais efetiva e sistemática por parte dos Ministérios da Educação e da Saúde. As entidades médicas consideram absurdo e desnecessário o número de 119 escolas médicas em funcionamento, formando dez mil novos profissionais a cada ano. Essas entuidades reivindicam o direito de participar da definição dos critérios para abertura de novas instituições. Foi enfatizado que, apenas nos cinco primeiros meses do ano, mais cinco escolas médicas foram abertas no Brasil. As propostas de moralização do setor, bem como da proibição da abertura de novos cursos de Medicina durante dez anos estão contempladas em projeto do deputado Arlindo Chinaglia, que veda igualmente a ampliação de vagas nos cursos já existentes, única maneira de proteger a população e os médicos formados em instituições de bom nível contra a invasão do mercado por diplomados em cursos ruins.