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Entidades protestam contra decisão do governo brasileiro

Manifesto de sociedades científicas brasileiras sobre a estratégia global para alimentação saudável da Organização Mundial de Saúde e sobre a manifestação recente e negativa do governo brasileiro acerca do assunto

As sociedades cientificas signatárias do presente manifesto vêm a publico com dois propósitos principais: 1) reforçar o seu apoio entusiasmado à iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) denominada "Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde" e 2) manifestar sua estranheza e, de fato, decepção com a recente manifestação oficial do Governo Brasileiro opondo-se à iniciativa da OMS, com base em dúvidas improcedentes sobre sua fundamentação científica e impacto na economia nacional.

São várias as razões que consubstanciam nosso apoio à iniciativa da OMS criticada pelo Governo Brasileiro:

A primeira razão decorre da extrema gravidade representada pela escalada mundial das doenças crônicas não transmissíveis, incluindo, em particular, aquelas associadas à alimentação inadequada e à inatividade física, como a obesidade, o diabetes, a hipertensão arterial, a doença coronariana, a doença cérebro-vascular e vários tipos de câncer. Inquéritos epidemiológicos realizados em vários países do mundo, incluindo nosso país, vêm demonstrando que a velocidade de crescimento do problema tende a ser ainda maior nos países em desenvolvimento e, dentro destes, entre os setores mais pobres de suas populações.

A segunda razão prende-se ao trabalho minucioso e atualizado conduzido pela OMS, evidenciando as provas científicas que relacionam alimentação, atividade física e saúde e que demonstram o papel fundamental que dietas ricas em gordura, açúcar e sal e pobres em fibras e micronutrientes, ao lado de estilos de vida sedentários, exercem sobre o crescimento explosivo das doenças crônicas não transmissíveis em todo mundo.

A terceira razão se ampara no longo e cuidadoso processo de construção da Estratégia observado pela OMS, que envolveu a consulta criteriosa a toda comunidade científica internacional e criou amplas oportunidades de participação para todos os países, diferentes instâncias da sociedade civil, setor produtivo e demais agências internacionais. Por ter atuado intensa e propositivamente, com o auxilio e apoio das sociedades signatárias deste manifesto, em todas as etapas que redundaram na elaboração da Estratégia Global, incluindo a aprovação da Resolução WHA55.23, o Governo Brasileiro não deveria apenas apoiar a iniciativa mas, sim, considerar-se um dos principais protagonistas de sua construção.

A quarta razão reside na consistência e no equilíbrio das ações propostas pela Estratégia Global. Sem desconsiderar a importância de capacitar os indivíduos a fazer escolhas saudáveis quanto a sua alimentação e padrões de atividade física, a Estratégia Global prevê ações de caráter regulatório, fiscal e legislativo sobre o ambiente que visam tornar factíveis as escolhas saudáveis.

Como quinta razão, julgamos importante salientar que a Estratégia Global não é um documento prescritivo, mas, sim, um conjunto de orientações e indicações que devem ser adaptadas à realidade dos diferentes países e integradas às suas políticas nacionais de alimentação e nutrição.

Por fim, os signatários deste manifesto reconhecem que determinadas orientações da Estratégia têm o potencial de acarretar dificuldades para alguns setores empresariais, exigindo dos mesmos mudanças e adaptações. Ainda assim, como no caso do combate ao tabagismo, julga que interesses econômicos não devam ter precedência sobre a saúde e o bem-estar da população.

Brasília, 3 de março de 2004

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