:. DIRETORIA - NORMAS

AMB divulga normas para o edital

A Associação Médica Brasileira divulgou as normas para edital de título de especialista e/ou área de atuação. Entre os critérios já estabelecidos estão: ter formação de pelo menos dois anos em medicina; comprovação do CRM definitivo; encaminhar o edital anualmente para aprovação pela AMB e CFM, com 120 dias de antecedência; não pode haver menção da necessidade de vínculo com a Sociedade, ou mesmo com a AMB, para realização da prova; para prestar prova em qualquer área de atuação é necessário que o médico seja portador do Título de Especialista da respectiva Sociedade; as áreas de atuação devem impreterivelmente ter convênio firmado entre a AMB e as respectivas sociedades; os departamentos científicos das Sociedades devem dirigir-se à AMB, através da respectiva Sociedade, bem como enviar seus editais à AMB . Entre os critérios a serem adotados a AMB propõe: informar o programa da prova e a bibliografia utilizada; quando solicitar a apresentação de currículo, especificar os documentos comprobatórios para aprovação; informar como serão elaboradas as provas escrita, oral e prática; o pré-requisito Residência Médica só pode ser utilizado quando a mesma já tiver sido concluída; divulgar o gabarito da prova; qualquer critério adotado para realização da prova que fuja das normas estabelecidas deve constar em edital para aprovação da AMB.   Resolução da ANS favorece planos de saúde

Em 12 de dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa de nº 19, beneficiando as operadoras dos planos de saúde em detrimento dos usuários. Por intermédio de um mecanismo denominado de Revisão Técnica, a ANS abre uma brecha para autorizar, a qualquer momento, as empresas a reajustarem unilateralmente as mensalidades. A resolução também acarreta outros prejuízos na qualidade do atendimento. A proposta repassa inteiramente para seus usuários o risco do negócio e deixa as empresas seguras de que sempre terão socorro se sua saúde financeira sofrer abalos. A ANS precisa se preocupar mais em fiscalizar as freqüentes reclamações dos usuários, que diariamente denunciam o descredenciamento unilateral de hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, as limitações de internações, de pedidos de exames e outros problemas. Os abusos cometidos por certas operadoras de planos de saúde já foram tornados públicos por diversas campanhas e ações da AssociaçãoPaulista de Medicina e pelas entidades médicas. Portanto, a ANS não pode mais se omitir de fazer uma fiscalização rigorosa no setor e exigir o cumprimento da lei. Enquanto os pacientes sofrem com aumentos constantes, muitas vezes superiores aos índices de inflação, os médicos têm os honorários congelados desde 1994. A Associação Paulista de Medicina acredita que somente a abertura das planilhas de custos para a sociedade pode dar transparência à gestão da saúde privada no Brasil.